Instituto Teckids entrega contribuições ao PL 2628/2022 e reforça urgência na proteção digital da infância
- Editorial Teckids
- 25 de jul.
- 2 min de leitura
O Instituto Teckids apresentou, nesta semana, suas recomendações técnicas ao Projeto de Lei nº 2628/2022 — proposta que trata da promoção de direitos e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento, enviado a parlamentares, órgãos do Executivo e demais atores da sociedade civil, traz contribuições práticas baseadas na vivência do Instituto na interseção entre tecnologia, segurança cibernética e garantia de direitos da infância.
A participação se dá em um momento estratégico: o PL avança no Congresso Nacional e propõe a criação de diretrizes para plataformas, fornecedores de tecnologia, escolas e famílias no enfrentamento aos riscos digitais e na promoção do uso seguro, ético e responsável da internet.
“Nossas recomendações nasceram da escuta ativa com especialistas, educadores, profissionais de segurança digital e, principalmente, com as próprias crianças e adolescentes. Sabemos que não se trata apenas de regular, mas de construir uma cultura de proteção que una Estado, famílias e empresas”, destaca Karina Queiroz, fundadora do Teckids e especialista em cibersegurança com foco em infância.
Entre os pontos abordados, o relatório defende:
A urgência de campanhas públicas de conscientização antes mesmo da vigência total da lei;
O fortalecimento da responsabilização de fornecedores quanto à manipulação e guarda de dados pessoais e sensíveis;
A inclusão de adolescentes como público prioritário em dispositivos de proteção, inclusive em ambientes como redes sociais;
A redução de lacunas interpretativas que possam comprometer a efetividade da lei.
O Instituto também sugeriu ajustes no escopo do PL, visando maior clareza na aplicação da norma para diferentes tecnologias e serviços digitais.
Para o Teckids, o Projeto de Lei representa um avanço inegável, mas precisa ser acompanhado de ações emergenciais e estratégias colaborativas que garantam não apenas segurança, mas também oportunidades saudáveis e equitativas de desenvolvimento digital.
“O tempo da infância é agora, e cada dia sem ação significa o aumento no número de vítimas. O PL 2628 é um passo importante, e nossa missão é garantir que ele seja uma lei aplicável, efetiva”, afirma Marcos Malafaia, diretor de tecnologia do Instituto.
Veja as proposta na íntegra aqui:
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